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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 13:52
TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015
José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:01
Senador tucano, Antonio Anastasia apresenta relatório favorável ao impeachment e nega "golpe"
No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é "descabida". "Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais", afirma no documento.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2016 - 14:24
Homem é condenado à revelia por homicídio após briga em bar
O acusado, agindo de forma livre e consciente, com inequívoca intenção de matar, efetuou golpes de faca contra a vítima, que lhe causaram a morte.
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Colunas » Lisandra Thomé Publicado em 17 de Março de 2016 - 10:56
Advogado, como Você cuida do seu marketing pessoal?
Confira as dicas sobre Marketing Pessoal da colunista Lisandra Thomé
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:04
(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade
O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 12:30
Justas causas trabalhistas
A relação de emprego é uma relação jurídica continuativa, que se prolonga no tempo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:04
Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, existem pelo menos 22.873 processos sobrestados, sobre o mesmo tema, aguardando a decisão do Supremo no caso paradigma.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:56
Empresa deve ressarcir o INSS pago a família de trabalhador morto em colheita de cana
Justiça Federal de Naviraí considerou empresa culpada pelo acidente de trabalho que gerou a pensão por morte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:42
Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”
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Modelos » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:54
Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais
Modelo de reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 15:37
Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé
Empresa foi condenada a pagar R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A - BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:57
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Ressarcimento de despesas com contratação de advogado. Justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:50
Clube Sesi terá de indenizar filhas de homem assassinado em suas dependências
Clube Sesi foi condenado a indenizar em R$ 30 mil cada uma das três filhas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 13:56
Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde
De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 19:00
Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões
Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:00
Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB
Para o presidente da OAB, o Estado deve ser resposabilizado nos casos em que há ocorrência de mortes pela falta de proteção aos presos
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Legislação » Resoluções Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:45
Tribunal condena administrador a indenizar família de vítima de acidente
Indenização por danos morais atinge R$ 900 mil
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:50
Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro
O autor ficou tetraplégico em razão de um acidente de carro ocasionado por defeito no pneu, fornecido pela empresa
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:05
Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92)
Leitura da Lei nº 8.560, de 29.12.1992.
